Corte Especial julga teoria da conspiração apresentada por advogado

Elementos que já renderam teorias da conspiração bem exploradas pelo cinema e literatura também viraram peças de processo.

STJ mantém decisão do TJMT para indenizar empresa

Consta dos autos que a empresa pagou em duplicidade o ICMS em virtude de uma ilegalidade praticada por servidores públicos da Secretaria de Estado de Fazenda, juntamente com funcionários do banco e da própria Mitsui.

STF julgará deputado federal Neudo Campos por quadrilha e peculato

Não compete à JT julgar ação indenizatória relativa a contrato entre pessoas jurídicas

Site de vendas na Internet é obrigado a ressarcir consumidor

Inversão do ônus da prova é prerrogativa do consumidor

Associada de cooperativa obtém vínculo com empresa

Negligência de operadora de celular gera indenização

Caixa Federal admite uso de bilhetes premiados para lavar dinheiro

Nascimento de bebê sem vida exclui licença maternidade

Procurador-geral deve enviar outros 30 nomes de parlamentares ao STF

TST garante extensão de vantagem a inativos da CEF

TST mantém validade de acordo em comissão de conciliação

Contrato de fornecimento de merenda escolar para município paulista é mantido

TJDFT: Advogado sai vitorioso em processo de indenização por danos morais

TST invalida contrato de experiência após contrato temporário

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão da Quarta Turma do TST que havia tornado sem efeito um contrato de experiência celebrado após um contrato temporário de trabalho.

TST examina responsabilidade de empresa cindida parcialmente

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho firmou seu entendimento sobre a responsabilidade pelo pagamento de débitos trabalhistas quando o órgão empregador sofre cisão parcial.

Sandra Lia: MPT e OIT tem identidade de objetivos

As metas institucionais do Ministério Público do Trabalho (MPT) e sua atuação possuem uma sincronia acentuada com os princípios fundamentais estabelecidos pelas normas da Organização Internacional do Trabalho, OIT.

TST valida contratação feita dois dias antes da Constituição

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma contratação, sem concurso público, realizada dois dias antes da promulgação da Constituição de 1988 não pode ser declarada nula.

Lei nº 10.764, de 12 de Novembro de 2003.

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.